Termos de Uso

Ao utilizar a plataforma RotuloLab, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Recomendamos a leitura completa antes de iniciar o uso.

1. Serviço

O RotuloLab é uma plataforma online que permite a geração de tabelas nutricionais conforme as normas da ANVISA (RDC 429/2020 e IN 75). O serviço é fornecido no modelo de assinatura mensal ou anual.

2. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável pela veracidade dos ingredientes e receitas cadastrados na plataforma. O RotuloLab realiza os cálculos com base nas informações fornecidas e na base de dados TBCA, mas não se responsabiliza por dados incorretos inseridos pelo usuário.

3. Planos e pagamentos

Os planos de assinatura têm renovação automática mensal ou anual. O usuário pode cancelar a qualquer momento, sem multa ou penalidades. O cancelamento não gera reembolso do período já faturado.

4. Propriedade intelectual

Todo o código, design e conteúdo da plataforma RotuloLab são de propriedade exclusiva da empresa. O usuário não está autorizado a copiar, reproduzir ou distribuir qualquer parte da plataforma sem autorização expressa.

5. Limitação de responsabilidade

O RotuloLab não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma, incluindo mas não se limitando a multas ou notificações de órgãos reguladores por uso inadequado das tabelas geradas.

6. Alterações nos termos

O RotuloLab se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Os usuários serão notificados sobre mudanças significativas por e-mail ou através da própria plataforma.

Última atualização: maio de 2026.