Termos de Uso
Ao utilizar a plataforma RotuloLab, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Recomendamos a leitura completa antes de iniciar o uso.
1. Serviço
O RotuloLab auxilia na geração da tabela nutricional a partir dos ingredientes, quantidades, rendimento e porção da sua receita. O layout segue os parâmetros implementados da RDC 429/2020 e da IN 75/2020. Não substitui nutricionistas, responsáveis técnicos, consultores regulatórios, engenheiros de alimentos ou qualquer outro profissional da área alimentar. A ferramenta auxilia na geração da tabela nutricional; quando a legislação ou o enquadramento do produto exigem revisão especializada, consulte o profissional adequado. O serviço é fornecido no modelo de assinatura mensal ou anual. O software não cobre a RDC 727/2022 (rotulagem geral do alimento embalado).
2. Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável pela veracidade dos ingredientes e receitas cadastrados na plataforma. O RotuloLab realiza os cálculos com base nas informações fornecidas e nas bases de dados TBCA, TACO e IBGE, mas não seresponsabiliza por dados incorretos inseridos pelo usuário.
3. Planos e pagamentos
Os planos de assinatura têm renovação automática mensal ou anual. O usuário pode cancelar a qualquer momento, sem multa ou penalidades. O cancelamento não gera reembolso do período já faturado.
4. Propriedade intelectual
Todo o código, design e conteúdo da plataforma RotuloLab são de propriedade exclusiva da empresa. O usuário não está autorizado a copiar, reproduzir ou distribuir qualquer parte da plataforma sem autorização expressa.
5. Limitação de responsabilidade
O RotuloLab não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma, incluindo mas não se limitando a multas ou notificações de órgãos reguladores por uso inadequado das tabelas geradas.
6. Alterações nos termos
O RotuloLab se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Os usuários serão notificados sobre mudanças significativas por e-mail ou através da própria plataforma.
Última atualização: maio de 2026.