Preciso de tabela nutricional para vender alimentos? Guia para MEI e pequenos produtores

Se você produz alimentos para vender, provavelmente já ouviu falar que precisa de uma tabela nutricional no rótulo. Mas a regra vale para todo mundo? MEI também precisa? E quem vende só para vizinhos? Vamos esclarecer.

A regra geral

Desde a RDC 429/2020, todo alimento embalado na ausência do consumidor e comercializado deve ter tabela nutricional. Não importa o tamanho do negócio — MEI, microempreendedor, pequena confeiteira ou indústria de grande porte.

Quem está dispensado?

Ficam dispensados da tabela nutricional:

Alimentos preparados e consumidos no local (padaria que vende pão quente)
Alimentos vendidos a granel (sem embalagem individual)
Águas minerais e bebidas já reguladas por outra legislação
Produtos com embalagem que contém apenas um ingrediente (ex: pacote de arroz)

Importante: Se você embala o produto para vender depois (mesmo que em casa), a tabela é obrigatória.

E se eu vender apenas na feira ou para conhecidos?

A obrigação vale para qualquer comercialização, independente do canal. Se o produto é embalado e vendido, precisa de tabela nutricional. A fiscalização pode acontecer em feiras, mercados, vendas online e entregas.

O que acontece se eu não tiver?

A fiscalização sanitária pode:

Apreender os produtos sem tabela
Aplicar multas que variam conforme o município
Proibir a comercialização até regularização
Geralmente a primeira notificação é uma advertência, mas a reincidência gera multa

Como resolver de forma simples

Você não precisa contratar um nutricionista ou aprender a fazer cálculos complexos. O RotuloLab foi criado exatamente para isso:

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Informe o rendimento e a porção
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Gere a tabela alinhada à RDC 429/2020
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