O que é RDC 429/2020? Guia completo sobre a rotulagem nutricional para pequenos produtores
Entenda tudo sobre a RDC 429/2020 da Anvisa: quem precisa seguir, o que mudou, como declarar a tabela nutricional e quais as penalidades para quem não se adequar.
A RDC 429/2020 é a resolução da Anvisa que estabelece os requisitos para a rotulagem nutricional de alimentos embalados no Brasil. Publicada em outubro de 2020, junto com a IN 75/2020, ela definiu um novo padrão para as tabelas nutricionais que todos os fabricantes precisam seguir.
O que mudou com a RDC 429/2020?
A principal mudança foi a adoção da tabela nutricional de leitura horizontal, além da vertical tradicional. A nova regra também:
- Tornou obrigatória a declaração de açúcares totais e adicionados
- Exigiu declaração de valor energético e nutrientes por 100g ou 100ml, além da porção
- Permitiu o formato linear para embalagens muito pequenas
- Definiu fontes legíveis e contraste mínimo
Quem precisa seguir a RDC 429/2020?
Todos os estabelecimentos que produzem alimentos embalados para comercialização. Isso inclui:
- Confeiteiras e doceiras que vendem doces embalados
- Produtores de salgados congelados ou embalados
- Panificadoras que vendem produtos prontos embalados
- MEIs e pequenos negócios de alimentação
- Indústrias de todos os portes
Ficam de fora apenas alimentos vendidos a granel ou preparados na hora para consumo imediato.
O que a tabela nutricional precisa conter?
Conforme a RDC 429/2020 e a IN 75/2020, a tabela deve declarar obrigatoriamente:
- Valor energético (kcal e kJ)
- Carboidratos
- Açúcares totais
- Açúcares adicionados
- Proteínas
- Gorduras totais
- Gorduras saturadas
- Gorduras trans
- Fibra alimentar
- Sódio
Penalidades para quem não segue
A falta de tabela nutricional ou a tabela incorreta pode gerar:
- Notificação e multa pela vigilância sanitária
- Apreensão dos produtos
- Proibição de comercialização
- Passivo trabalhista se o consumidor alegar danos
Como o RotuloLab ajuda?
O RotuloLab calcula automaticamente os valores nutricionais a partir dos ingredientes da sua receita. Você cadastra os ingredientes com suas quantidades, define o rendimento e a porção, e a plataforma gera a tabela nos formatos vertical ou horizontal, alinhada à RDC 429/2020 e IN 75/2020. Pronta para exportar em PDF ou PNG.